Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 467/2026

Rescinde à pedido a rescisão de Contrato em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público do Servidor Eliecer Perez Moya e dá Outras Providencias.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Rescindir, à pedido o Contrato, do Sr. Eliecer Perez Moya , ocupante do cargo de Médico Clinico Geral, contrato com base no art. 37, IX da Lei Complementar Municipal 001/2002, bem como da Lei Municipal nº 1.723 de 26 de maio de 2026. Contrato de Trabalho firmado entre o Município e o Sr. acima citado, a partir de 15 de julho de 2026.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de julho de 2026.

Gilmar Laurindo Bellini

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Av. Heraclides de Lima Gomes, nº 2750.

Fone: (55) 3197-0166, CEP 98120-000 Boa Vista do Incra -RS.