Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 469/2026

AUTORIZA LICENÇA POR MOTIVOS DE SAUDE EM PESSOA DA FAMÍLIA AO SERVIDOR MUNICIPAL JOSE NATANIEL DE SOUZAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° Autoriza, como efetivamente concede, Licença por motivo de saúde em pessoa da família, ao Servidor Municipal José Nataniel De Souza, matricula 520, em conformidade com art. 134, da Lei Complementar nº 001/2002 do Município de Boa Vista do Incra/RS, a partir de 14 de julho de 2026.

Art.2º A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 1212 de 15 de julho de 2026, firmada pela parte interessada.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 14 de julho de 2026.

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Gabinete do Prefeito Municipal em 16 de julho de 2026.

Registre-se e publique-se

Gilmar Laurindo Bellini

Prefeito Municipal

Av. Heraclides de Lima Gomes, nº 2750

Fone: (55) 3197-0166, CEP 98120-000 Boa Vista do Incra -RS