PORTARIA 486/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 524/2026
Orgão/Secretaria: Administração e Planejamento
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 486/2026
De 22 de julho de 2026.
AUTORIZA Licença Prêmio à servidora Municipal, Maria Luiza Tatsch Do Amaral e dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
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RESOLVE:
Art. 1° Conceder, como efetivamente concede, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a servidora Maria Luiza Tatsch Do Amaral, matricula n° 495, em conformidade com o art.85, da Lei Completar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra.
Art.2º A Licença-prêmio, ora concedida, é referente ao Segundo Quinquênio, correspondendo ao período 06/04/2010 à 05/04/2015, que será gozada a partir do dia 06 de agosto de 2026.
Art.3º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 1065 de 24 de junho de 2026, firmada pela parte interessada.
Art. 4° - - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito Municipal em 22 de julho de 2026.
GILMAR LAURINDO BELLINI
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.