Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 301/2024, de 07 de maio de 2024

NOMEIA o Servidor Júlio Cesar Stefanello Facco para exercer o cargo em Comissão de Assessor Jurídico e dá Outras Providencias.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Servidor Júlio Cesar Stefanello Facco CPF Nº 33. XXXXXX78, para exercer o Cargo em Comissão,” CC” padrão”05”, criado pela Lei Municipal nº 1.485/2022 de 01 de dezembro de 2022, onde altera os ar?gos 8º, 36,41 e insere o art. 41.A, da Lei Municipal nº 1268/2018, de Carga em Comissão de Assessor Jurídico, no Gabinete do Prefeito, no Município de Boa Vista do Incra.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de maio de 2024.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 07 maio de 2024

Registre-se e publique-se.

Cleber Trenhago

Prefeito Municipal