DECRETO Nº 145/2024, de 7 de Maio de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 023/2024
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 14.451,58, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001.26.782.140.2605-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 14.451,58
2.500.0000.0001 (SF) - Recurso Livre Ex Anterior 14.451,58
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anteriorserão utilizados recursos provenientes de:
06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001.26.782.140.2605-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
CIVIL R$14.451,58
2.500.0000.0001 (SF) - Recurso Livre Ex Anterior 14.451,58
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Maio de 2024.
CLEBER TRENHAGO
PREFEITO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL N° 1.613/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº 301/2024, de 07 de maio de 2024