Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA N.º311/2024, de 15 de maio de 2024

AUTORIZA Licença Maternidade a Servidora Lucilena da Silva e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°-Autoriza, Licença Maternidade a servidora Lucilene da Silva matricula nº 1663, Regime Estatutária, em conformidade com o art. 136, da Lei Complementar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra-RS, a partir do dia 13 de maio de 2024 a 09 de setembro de 2024.

Art. 2º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 2123 de 14 de maio de 2023.

Art. 3 º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de maio de 2024.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrario

Gabinete do Prefeito Municipal em 15 de dezembro de 2024.

Registre-se e Publique-se

Cleber Trenhago

Prefeito Municipal