Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 187/2024, de 28 de Maio de 2024

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.252,36, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.301.160.2818-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 1.171,91

1.605.0000.6051 Piso Enfermagem - Assitência Financeira da União destinada à complementação do piso salarial 1.171,91

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.301.160.2818-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$80,45

1.605.0000.6051 Piso Enfermagem - Assitência Financeira da União destinada à complementação do piso salarial 80,45

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anteriorserão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.171,91

1.605.0000.6051 Piso Enfermagem - Assitência Financeira da União destinada à complementação do piso salarial 1.171,91

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$80,45

1.605.0000.6051 Piso Enfermagem - Assitência Financeira da União destinada à compl do piso salarial 80,45

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Maio de 2024.

CLEBER TRENHAGO

PREFEITO MUNICIPAL