DECRETO Nº 223/2024, de 25 de Junho de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 062/2024
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 15.023,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM
05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
05.001.20.573.131.2506-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
2.701.0000.1196 R$15.023,00 (SF) - Programa Avançar - Irriga + RS - Micro açudes Ex Anterior 15.023,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$15.023,00 2.701.0000.1196 (SF) - Programa Avançar - Irriga + RS - Micro açudes Ex Anterior 15.023,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Junho de 2024.
CLEBER TRENHAGO
PREFEITO MUNICIPAL
