DECRETO Nº 225/2024, de 25 de Junho de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 062/2024
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 512,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001.28.846.0.0005-3.3.90.39.00.00.00.00 -
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$250,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 250,00 06.000 -
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 -
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.39.00.00.00.00 -
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$262,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 262,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$250,00 1.500.0000.0001
Recurso Livre 250,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Junho de 2024.
CLEBER TRENHAGO
PREFEITO MUNICIPAL
