DECRETO Nº 226/2024, de 25 de Junho de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 062/2024
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 62.729,85, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002.8.244.190.1905-
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$58.815,58
2.660.0000.1056 (SF) - RECURSO IGD - Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa Família Ex Anterior 58.815,58 09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002.8.244.190.1905-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$3.914,27 2.669.0000.1189 (SF)
- Alienação de bens adq com Recurso Assistência Social 3.914,27
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
- Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$58.815,58 2.660.0000.1056 (SF)
- RECURSO IGD - Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa Família Ex Anterior 58.815,58
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
- Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$3.914,27 2.669.0000.1189 (SF) - Alienação de bens adq com Recurso Assistência Social 3.914,27
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Junho de 2024.
CLEBER TRENHAGO
PREFEITO MUNICIPAL
