Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA N.º 370/2024 De 27 de junho de 2024

AUTORIZA a Prorrogação da Licença Maternidade a

Servidora Jociele Carina Dietze e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que

lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°-Autoriza, a Prorrogação a Licença Maternidade a servidora Jociele Carina Dietze,

matricula nº 1512, Regime Estatutária, em conformidade com o art. 136, da Lei Complementar

nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra-RS, a par?r do dia 15 de Outubro de 2024 a

13 de dezembro de 2024.

Art. 2º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 2259

de 27 de junho de 2024.

Art. 3 º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrario

Gabinete do Prefeito Municipal em 27 de junho de 2024.

Registre-se e Publique-se

Cleber Trenhago

Prefeito Municipal