Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 233/2024, de 27 de Junho de 2024.

Abertura de crédito adicional suplementar, no

Orçamento programa de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 136.828,44, para a(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.122.110.1702-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$100.407,74

2.706.0000.7061 (SF) - Emenda Individual 2023.39200001 - BN 100.407,74

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.122.110.1702-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$36.420,70

2.599.0000.1020 (SF) - Alienação bens adquiridos com R. da Educação 36.420,70

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão

u?lizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)R$100.407,74

2.706.0000.7061 (SF) - Emenda Individual 2023.39200001 - BN 100.407,74

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)R$36.420,70

2.599.0000.1020 (SF) - Alienação bens adquiridos com R. da Educação 36.420,70

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Junho de 2024.

CLEBER TRENHAGO

PREFEITO MUNICIPAL