DECRETO Nº 236/2024, de 28 de Junho de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 065/2024
Orgão/Secretaria: Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no
Orçamento programa de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10,00, para a(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM
05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
05.001.20.608.131.1506-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$10,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 10,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão
u?lizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$10,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 10,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Junho de 2024.
CLEBER TRENHAGO
PREFEITO MUNICIPAL
