DECRETO Nº 237/2024, de 28 de Junho de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 065/2024
Orgão/Secretaria: Desenvolvimento e Obras
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no
Orçamento programa de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 36.571,52, para a(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001.26.782.140.2605-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$30.000,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 30.000,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.361.201.2703-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.714,50
1.500.1001.0001
Recurso LivreIden?ficação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4.714,50
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO
07.004.12.363.201.2751-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.476,30
1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.476,30
09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.001 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.8.244.190.2902-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$33,39
1.500.0000.0001 Recurso Livre 33,39
06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001.15.452.120.2603-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$347,33
1.500.0000.0001 Recurso Livre 3 47,33
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão
u?lizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$30.000,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 30.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.476,30
1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.476,30
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$33,39
1.500.0000.0001 Recurso Livre 33,39
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$347,33
1.500.0000.0001 Recurso Livre 347,33
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.361.201.2703-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA R$4.714,50
1.500.1001.0001 Recurso LivreIden?ficação das despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino 4.714,50
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Junho de 2024.
CLEBER TRENHAGO
PREFEITO MUNICIPAL
