DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 5 de dezembro de 2025 às 18:00

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DECRETO Nº 241/2024, de 3 de Julho de 2024


Data de Publicação: 3 de julho de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 070/2024 Extra
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos


Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.  D E C R E T A:           

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.090,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):   07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS     07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)     07.002.12.122.110.2702-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL   R$90,00  1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino       90,00  10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO        10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO        10.001.28.846.0.0005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA         R$1.000,00  1.500.0000.0001 Recurso Livre      1.000,00       

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS     07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)     07.002.12.122.110.2702-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA         R$90,00  1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino       90,00         10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO        10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO        10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS           R$1.000,00  1.500.0000.0001 Recurso Livre      1.000,00         

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.   

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de Julho de 2024. 

CLEBER TRENHAGO 

PREFEITO MUNICIPAL 


Endereço
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 Bairro Centro - Boa Vista do Incra/RS
Telefone
(55) 3197-0063



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