Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 250/2024, de 11 de Julho de 2024.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 15.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02.000 - GABINETE DO PREFEITO

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.4.124.110.2202-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$4.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.4.122.110.2201-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$4.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.000,00

10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

10.001.28.846.0.0005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$1.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.000,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS

07.001.27.812.180.2730-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$4.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.000,00

09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

09.001 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.8.244.190.2904-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$2.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anteriorserão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$4.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$4.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$4.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de Julho de 2024.

CLEBER TRENHAGO

PREFEITO MUNICIPAL