Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 258/2024, de 17 de Julho de 2024.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 4.544,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.121.110.2301-3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$4.544,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.544,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anteriorserão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$4.544,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.544,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Julho de 2024.

CLEBER TRENHAGO

PREFEITO MUNICIPAL