Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 260/2024, de 18 de Julho de 2024

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 57.930,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.110.1301-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$25.525,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 25.525,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.122.110.1702-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$8.570,00

1.500.1001.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 8.570,00

09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

09.001 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.8.122.110.1901-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$4.340,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.340,00

09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.002.8.244.190.2905-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$6.820,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 6.820,00

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.122.110.1801-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$12.675,00

1.500.1002.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 12.675,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anteriorserão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$25.525,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 25.525,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$8.570,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 8.570,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$4.340,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.340,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$6.820,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 6.820,00

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.301.160.1803-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$12.675,00

1.500.1002.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 12.675,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Julho de 2024.

CLEBER TRENHAGO

PREFEITO MUNICIPAL