DECRETO Nº 266/2024, de 22 de Julho de 2024.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 082/2024
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.917,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.14.243.210.2990-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$3.680,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 3.680,00
10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001.28.846.0.0005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$237,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 237,00
Art. 2º - Para atendimento da AlteraçãoOrçamentária que trata o artigo anteriorserão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$3.680,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 3.680,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$237,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 237,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Julho de 2024.
CLEBER TRENHAGO
PREFEITO MUNICIPAL
