Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 420/2024

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 66.882,60, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.122.110.2801-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$575,00

1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 575,00

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.302.160.2819-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM

LOCOMOÇÃO R$300,00 1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 300,00

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

05.001.4.122.110.2501-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

PESSOA JURÍDICA R$200,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 200,00

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.301.160.2817-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

PESSOA JURÍDICA R$1.500,00 1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.500,00

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.003 - MEIO AMBIENTE

05.003.18.544.150.2851-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

PESSOA JURÍDICA R$5.960,001.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 5.960,00

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

05.001.11.333.130.2507-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

PESSOA JURÍDICA R$100,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 100,00

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

05.001.20.573.131.2506-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

PESSOA JURÍDICA R$650,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 650,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.361.200.1703-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE R$16.558,98 2.599.0000.1020 (SF) - Alienação bens adquiridos com R. da Educação 16.558,98

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.361.200.1703-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE R$33.123,41 2.599.0000.1020 (SF) - Alienação bens adquiridos com R. da Educação 33.123,41

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.361.200.1703-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE R$2.550,00 1.599.0000.1020 Alienação bens adquiridos com R. da Educação 2.550,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.361.200.1703-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE R$2.977,21 1.599.0000.1020 Alienação bens adquiridos com R. da Educação 2.977,21

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.361.200.1703-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE R$2.388,00 1.569.0000.5691 Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 2.388,00

Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$16.558,98 2.599.0000.1020 (SF) - Alienação bens adquiridos com R. da Educação 16.558,98

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.977,21

1.599.0000.1020 Alienação bens adquiridos com R. da Educação 2.977,21

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.388,00

1.569.0000.5691 Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 2.388,00

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.302.160.2819-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$300,00

1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 300,00

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.303.160.2820-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO R$575,00 1.500.1002.0001

Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 575,00

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.003 - MEIO AMBIENTE

05.003.18.122.110.2802-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$5.000,00 1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente

5.000,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.361.201.1705-4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10,00

1.599.0000.1020 Alienação bens adquiridos com R. da Educação 10,00

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.003 - MEIO AMBIENTE

05.003.18.541.150.1850-4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10,00

1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 10,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.361.201.1705-4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

PESSOA JURÍDICA R$10,00 1.599.0000.1020 Alienação bens adquiridos com R. da Educação 10,00

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.003 - MEIO AMBIENTE

05.003.18.541.150.1850-4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

PESSOA JURÍDICA R$50,00 1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente50,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.365.200.1704-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$11.070,00

2.599.0000.1020 (SF) - Alienação bens adquiridos com R. da Educação 11.070,00

07.002.12.365.200.1707-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$11.070,002.599.0000.1020 (SF) - Alienação bens adquiridos com R. da Educação 11.070,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS

07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$200,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 200,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS

07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕE R$1.500,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.500,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS

07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$100,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 100,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS

07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$650,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 650,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.122.110.1702-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE R$10.982,70 2.599.0000.1020 (SF) - Alienação bens adquiridos com R. da Educação 10.982,70

07.002.12.306.200.2706-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE R$0,71 2.599.0000.1020 (SF) - Alienação bens adquiridos com R. da Educação 0,71

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.122.110.1702-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE R$1.550,00 1.599.0000.1020 Alienação bens adquiridos com R. da Educação 1.550,00

07.002.12.361.201.1705-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE R$980,00 1.599.0000.1020 Alienação bens adquiridos com R. da Educação 980,00

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.003 - MEIO AMBIENTE

05.003.18.541.150.1850-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE R$900,00 1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 900,00

Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 03 de dezembro de 2024

CLEBER TRENHAGO-PREFEITO MUNICIPAL