Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 96/2025

FIXA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. Gilmar Laurindo Bellini, Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 67, VI, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que o Decreto nº 424/2024 de 09 de dezembro de 2024 que fixava o calendário de Eventos para o ano de 2025 foi publicado sem o anexo do Calendário.

CONSIDERANDO a necessidade de tornar público o calendário de eventos como anexo deste decreto.

DECRETA

Art. 1º. Fixa, em cumprimento com o disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 109/2002 alterada pela Lei Municipal nº 242/2004, o Calendário Oficial do Município de Boa Vista do Incra, para o ano de 2025, conforme anexo I do presente Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.