Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 98/2025

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 42.610,23, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001.14.452.120.2604-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$140,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 140,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.365.200.2711-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$400,00

1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino R$400,00

06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001.26.782.140.2605-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$25.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 25.000,00

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

05.001.20.608.131.1505-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$12.504,23

1.500.0000.0001 Recurso Livre 12.504,23

03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.110.1301-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$560,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 560,00

09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

09.001 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.8.122.110.1901-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.636,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.636,00

09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.002.8.244.190.2905-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$980,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 980,00

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.122.110.1801-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$70,00

1.500.1002.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 70,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.361.200.1703-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.320,00

1.500.1001.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.320,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

05.001.20.608.131.1505-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$50,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 50,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.361.200.2705-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.320,00

1.500.1001.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.320,00

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

05.001.20.608.131.1505-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$50,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 50,00

05.001.20.608.131.1505-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$50,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 50,00

06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001.14.452.120.2604-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$140,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 140,00

09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.002.8.244.190.2905-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$980,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 980,00

06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001.26.782.140.2605-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$25.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 25.000,00

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

05.001.20.608.131.1505-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$50,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 50,00

03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.110.1301-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$560,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 560,00

09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

09.001 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.8.122.110.1901-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.636,00

1.500.1002.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.636,00

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.301.160.1804-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$70,00

1.500.1002.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 70,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.365.200.1707-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$400,00

1.500.1001.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 400,00

10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$12.304,23

1.500.0000.0001 Recurso Livre 12.304,23

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.