PORTARIA Nº 327/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 257/2025
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Portarias
AUTORIZA Licença Prêmio ao servidor Municipal, GILMAR PEREIRA MARTINS e dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder, como efetivamente concede, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, ao servidor GILMAR PEREIRA MARTINS, matricula 1204, em conformidade com o art.85, da Lei Completar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra.
Art.2º A Licença-prêmio, ora concedida, é referente ao Primeiro Quinquênio, correspondendo ao período de 21/09/2015 à 25/04/2022, que será gozada a partir do dia 22 de abril de 2025.
Art.3º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 991 de 07 de abril de 2025, firmada pela parte interessada.
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 22 de abril de 2025.
