DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 19 de janeiro de 2026 às 18:00

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DECRETO Nº 115/2025


Data de Publicação: 24 de abril de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 257/2025
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Decretos


Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 100.415,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.365.200.2711-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$675,00

1.500.1001.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 675,00

10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

10.001.28.846.0.0005-3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$44.470,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 44.470,00

04.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.123.110.2401-3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$55.270,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 55.270,00

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.365.200.2711-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$675,00

1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 675,00

10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$55.270,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 55.270,00

10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$44.470,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 44.470,00

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


Endereço
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 Bairro Centro - Boa Vista do Incra/RS
Telefone
(55) 3197-0063



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