DECRETO Nº 148/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 276/2025
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
D E C R E T A:
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 38.709,12, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.122.110.2801-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$3.000,00
1.500.1002.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.000,00
09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002.16.482.190.1903-4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$104,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 104,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.1704-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$6.542,80
2.569.0000.5691 (SF) - Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 Ex. Anterior 6.542,80
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.1707-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$5.353,20
2.569.0000.5691 (SF) - Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 Ex. Anterior 5.353,20
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.361.200.1703-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$18.883,24
2.569.0000.5691 (SF) - Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 Ex. Anterior 18.883,24
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.361.200.1703-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$2.225,88
1.569.0000.5691 Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 2.225,88
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.361.200.1703-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$2.600,00
1.500.1001.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.600,00
Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$6.542,80
2.569.0000.5691 (SF) - Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 Ex. Anterior 6.542,80
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$5.353,20
2.569.0000.5691 (SF) - Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 Ex. Anterior 5.353,20
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$18.883,24
2.569.0000.5691 (SF) - Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 Ex. Anterior 18.883,24
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.225,88
1.569.0000.5691 Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 2.225,88
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.201.2713-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
1.500.1001.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.600,00
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.122.110.2801-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
1.500.1002.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.000,00
10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
1.500.0000.0001 Recurso Livre 104,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
