DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 19 de janeiro de 2026 às 18:00

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PORTARIA Nº 786/2025


Data de Publicação: 30 de dezembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 403/2025
Orgão/Secretaria: Administração e Planejamento
Categoria: Portarias


CONCEDE, Mudança de classe a Servidora Dione Costa Campos de Souza, com Fundamento Legal no art. 23 da Lei Municipal nº 1.268/2018, de 18 de dezembro de 2018 e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra,RS,GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder mudança de classe “B” para Classe “C”, a servidora Dione Costa Campos de Souza, matrícula nº 1059, titular do cargode AuxiliarAdministrativo a cinco anos de exercício na classe “B”.

Art.2º - A mudança de classe de que trata o art.1º refere-se ao período aquisitivo de 13 de junho de 2017 a 13 de junho de2022.

Art. 3° - A partir da vigência desta Portaria o Servidor acima referido, passa a perceber seus vencimentos pela classe “C”, conforme previsão legal no art. 23 da Lei Municipal 1.268/2018.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Gabinete do Prefeito Municipal em 22de dezembro de 2025

Gilmar Laurindo Bellini

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

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