Município de

Boa Vista do Incra (RS)

EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 01/2026

AVISO DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE EDITAL

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026

Objeto: contratação de empresa para execução de projeto para a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais com área construída de 50,24 m² cada unidade, de acordo com a proposta no Transferegov nº 040880/2025 e Termo de Compromisso 983474/2025 MCIDADES/CAIXA. Abertura: 05/02/2026 as 8h30min. Plataforma: www.pregaobanrisul.com.br. Critério de julgamento: menor preço global.Regime de execução: empreitada por preço global Modo de disputa: aberto.Esclarecimentos: exclusivamente na plataforma no endereço www.pregaobanrisul.com.br. Legislação aplicável: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 14.620/2023, Decreto nº 11.439/2023, Portaria MCID nº 1416/2023, Portaria MCID nº 1.310/2024, LC 123/06, LC 147/14 e dos Decretos Municipais nº 29/2024 e 195/2025.

Boa Vista do Incra, 13 de janeiro de 2026.

Gilmar Laurindo Bellini – Prefeito Municipal