Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 124/2026

Rescinde o Contrato em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público da Servidora Leidimara de Fatima Alves dos Santos e dá Outras Providencias.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Rescindir, a pedido oContrato da Sr. ª Leidimara de Fatima Alves dos Santos, ocupante do cargo de Pedagoga, contrato com base no art. 37, IX da Lei Complementar Municipal 001/2002, bem como da Lei Municipal nº 1.682/2025 de 24 de setembro de 2025, Contrato de Trabalho firmado entre o Município e a Sr. ª acima citada, a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 02 de fevereiro de 2026.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de fevereiro de 2026.

Gilmar Laurindo Bellini

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Av. Heraclides de Lima Gomes, nº 2750

Fone: (55) 3197-0166, CEP 98120-000 Boa Vista do Incra -RS.