Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 28/2026

DECRETO Nº 28/2026

DE 10 DE FEVEREIRO 2026.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA VÉSPERA DE CARNAVAL E NO DIA DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado, no âmbito do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra, ponto facultativo na segunda feira véspera de Carnaval dia 16 de fevereiro de 2026 e no dia 17 de fevereiro, terça feira de Carnaval.

Art. 2º. A Unidade Básica de Saúde Felice Trenhago funcionará em regime de plantão nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026.

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Boa Vista do Incra, 10 de fevereiro de 2026.

Registre-se e publique-se.

GILMAR LAURINDO BELLINI

Prefeito Municipal

CIRINEU RIBEIRO

Secretário de Administração de

Administração e Planejamento