Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 60/2026

DECRETO Nº 60/2026

DE 24 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE O FERIADO DE COMEMORAÇÃO AO DIA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA, PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. Gilmar Laurindo Bellini, Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 67, VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º. Define, excepcionalmente, para o ano de 2026, que a data de comemoração do aniversário do Município de Boa Vista do Incra, será no dia 20 de abril do corrente ano.

Art. 2º. Estabelece, em razão do disposto no art 1º, que o dia 20 de abril de 2026 será feriado Municipal.

Art. 3º. A Unidade Básica de Saúde Felice Trenhago funcionará em regime de plantão no dia 20 de abril de 2026.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 24 de março de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gilmar Laurindo Bellini

Prefeito Municipal

Cirineu Ribeiro

Secretário Municipal de

Administração e Planejamento