Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 61/2026

DECRETO Nº 61/2026

DE 25 DE MARÇO DE 2026.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 17 de abril de 2026 nas repartições públicas vinculadas ao Gabinete do Prefeito e às seguintes Secretarias: Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria de Finanças, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Obras, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social.

Art. 2º. A Unidade Básica de Saúde Felice Trenhago funcionará em regime de plantão no 17 de abril de 2026.

Art. 3º. A Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo funcionará em turno normal no dia 17 de abril de 2026.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Boa Vista do Incra, 25 de março de 2026.

Registre-se e publique-se.

GILMAR LAURINDO BELLINI

Prefeito Municipal

CIRINEU RIBEIRO

Secretário de Administração de

Administração e Planejamento