Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA N° 345/2026

PORTARIA N° 345/2026

DE 28 DE MAIO DE 2026.

DESIGNA FISCAL DE CONTRATO E SUPLENTE DO FISCAL PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ORIUNDOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra/RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 8º da Lei n^o 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º. Designar como Fiscal de Contrato e Suplente do Fiscal, os servidores Thales Rominio Flores e Rose Panozzo, para atuarem na fiscalização dos contratos oriundos do Chamamento Público nº 01/2026 e Credenciamento nº 01/2026, com objeto: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, TARIFAS DE ÁGUA E TAXAS DIVERSAS, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS COM CÓDIGO DE BARRAS PADRÃO FEBRAPAN.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, 28 de maio de 2026.

____________________

Gilmar Laurindo Bellini

Prefeito Municipal