Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO 126/2026

DECRETO Nº 126/2026

De 29 de maio de 2026.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - COMBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPAL, DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º - Art. 1º - Ficam nomeados, através deste, os membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – COMBEA nos termos do art. 35 da Lei Municipal nº 1.562/2023:

I – Representantes do Setor de Desenvolvimento Animal:

TITULAR: ADRIANO REZER

SUPLENTE: AUGUSTINHO CAMARGO MAZZARRO

II - Representantes do Departamento de Meio Ambiente:

TITULAR: ELBERSON RIBEIRO DA SILVA

SUPLENTE: RONALDO FALKEMBACH DE LEÃO

III - Representantes da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente:

TITULAR: ANDRE ROBERTO SCAPIN ANSCHAU

SUPLENTE: CAROLINE SILVA DOS SANTOS

IV - Representantes de entidade ou organização voltada à Proteção Animal:

TITULAR: CHAIANE TOLEDO GUERREIRO

SUPLENTE: ANA PAULA PEUKERT FLORES

V - Representantes dos proprietários de animais domésticos da comunidade:

TITULAR: TÂNIA MARIA TOLEDO GUERREIRO

SUPLENTE: ROSANE APARECIDA PRETTO DE SOUZA

VI – Representantes da categoria dos médicos veterinários de Boa Vista do Incra ou empresa do ramo:

TITULAR: LUÍSA BARBOSA ANTONELLO

SUPLENTE: JOÃO HUMBERTO RIGOTTI REIS

Art 2º - O mandato deste Conselho é de 2 (dois) anos permitida 1 (uma) recondução.

Art 3º - Revogam-se as disposições vem contrário.

Art 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista do Incra, 29 de maio de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gilmar Laurindo Bellini

Prefeito Municipal