Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 129/2026

DECRETO Nº 129/2026

DE 03 DE JUNHO DE 2026.

ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º - Fica alterado o Plano Anual de Contratações 2026 para as seguintes inclusões:

1 - Pavimentação asfáltica.

Elemento de despesa: Obras e instalações.

Classe/grupo: Pavimentação.

2 - Prestação de serviços de consultoria/assessoria.

Elemento de despesa: Serviços de consultoria.

Classe/grupo: Consultoria/assessoria.

3 - Recarga de oxigênio comprimido.

Elemento de despesa: Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Classe/grupo: Serviços hospitalares.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Boa Vista do Incra, 03 de junho de 2026.

Registre-se e publique-se.

GILMAR LAURINDO BELLINI

Prefeito Municipal