Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA 353/2026

PORTARIA N° 359/2026

DE 03 DE JUNHO DE 2026.

Designa servidor para Gestor e Fiscal do Convênio que abaixo especifica e dá outra providencias.

Gilmar Laurindo Bellini, Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e;

CONSIDERANDO os projetos apresentados por meio do Programa PAVIMENTA RS da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, Convênio FPE nº 5013/2025, para a execução de Pavimentação asfáltica nas Ruas Franklin Werley, João José dos Santos, Padre Pêdro Rubim e Palmena de Souza (Trechos 1 e 2), no Município de Boa Vista do lncra/RS, em convênio com o município.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Mariana Eleuza Lenuzza Protti Titular, matrícula nº 1737, ocupante do cargo de Arquiteta, para atuar como Fiscal Titular do Convênio FPE nº 5013/2025.

Art. 2º Designar o servidor Augusto Felipe Strieder, matrícula nº 1531, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, para atuar como Fiscal Suplente, em substituição ao Fiscal Titular em caso de ausência ou impedimento.

Art. 3º – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se.

Boa Vista do Incra-RS, em 03 de junho de 2026.

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Gilmar Laurindo Bellini

Prefeito Municipal