Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 353/2026

CONCEDE Função Gratificada de Chefe De Equipe Da Patrulha Agrícola, ao servidor Luiz Carlos Vieira Jaques, e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder gratificação de função pelo exercício da Função de Chefe De Equipe Da Patrulha Agrícola, na Secretaria de Agricultura - 40hs semanais, ao servidor Luiz Carlos Vieira Jaques, ocupante do cargo de provimento efetivo na função de Operador de Máquinas, 40 horas semanais, vinculado a Secretariade Agricultura, conforme art.º 1º da Lei Municipal nº 1.268/2018.

Art. 2° - O referido Servidor perceberá a gratificação respectiva de acordo com o previsto no art.º 36 da Lei Municipal nº 1268/2018 de 18 de dezembro de 2018.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 02 de junho de 2026.

Registre-se e publique-se.

GilmarLaurindo Bellini

Prefeito Municipal

Av.Heraclides de Lima Gomes, nº 2750 e.mail : pessoal@boavistadoincra,rs.gov.br

Fones (0xx55) 3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205- CEP 98120-000-BoaVista do Incra- RS