Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA 403/2026

DE 29 DE JUNHO DE 2026.

DESIGNA FISCAL E SUPLENTE DE FISCAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 54/2026 QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 50,24 M² CADA UNIDADE, DE ACORDO COM A PROPOSTA NO TRANSFEREGOV Nº 040880/2025 E TERMO DE COMPROMISSO Nº 983474/2025.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra/RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 8º da Lei n^o 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º. Designa como Fiscal de Execução o servidor Augusto Felipe Strieder, para atuar na fiscalização da execução da obra oriunda do contrato nº 54/2026 com objeto: EXECUÇÃO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 50,24 M² CADA UNIDADE, DE ACORDO COM A PROPOSTA NO TRANSFEREGOV Nº 040880/2025 E TERMO DE COMPROMISSO Nº 983474/2025.

Art. 2º. Designa como Suplente de Fiscal de Execução a servidora Mariana Eleuza Lenuzza Protti, para atuar na fiscalização da execução da obra oriunda do contrato nº 54/2026 com objeto: EXECUÇÃO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 50,24 M² CADA UNIDADE, DE ACORDO COM A PROPOSTA NO TRANSFEREGOV Nº 040880/2025 E TERMO DE COMPROMISSO Nº 983474/2025.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE JUNHO DE 2026.

GILMAR LAURINDO BELLINI
Prefeito Municipal