Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA 402/2026

PORTARIA N.º 402/2026

De 29 de junho de 2026.

Altera o art.1º da Portaria nº 397/2026 de 24 de junho de 2026 e dá Outras Providencias.

O Prefeito Municipal, de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar, o artigo 1º da Portaria nº 397/2026, a qual passa a vigorar com a seguinte redação;

Art. 1° Rescindir, à pedido o Contrato da Sr.° Leidimara de Fatima Alves dos Santos, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), contrato com base no art. 37, IX da lei Complementar Municipal 001/2002, bem como da Lei Municipal n° 1.659/2025 de 30 de abril 2025, Contrato de Trabalho firmado entre o Município e a Sr.° acima citada, a partir de 16 de junho de 2025.

Art. 2° - - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

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Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 29 de junho de 2026.

Registre-se e publique-se.

GILMAR LAURINDO BELLINI

Prefeito Municipal em Exercício