PORTARIA 400/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 508/2026
Orgão/Secretaria: Administração e Planejamento
Categoria: Portarias
PORTARIA N.º 400/2026
De 25 de junho de 2026.
CONTRATA o Srº Eduardo da Silva Vanderley Junior, em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público dá Outras Providencias.
O Prefeito Municipal em Exercício, de Boa Vista do Incra, DANIEL ALVARES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° - Contratar, Eduardo da Silva Vanderley Junior, CPF nº 141.XXX.XXX- 18, para exercer a função de Farmacêutico, na Secretaria Municipal de Saúde com horário de trabalho de 40 horas semanais, através da Lei Municipal nº 1.723/2026 e Contrato de Trabalho para prestação de Serviços em Situação Emergencial, assinado entre o Município e o Sr° acima citado, a partir de 25 de junho de 2026.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Art. 3º - O servidor perceberá a remuneração fixada em Lei para o cargo.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 25 de junho de 2026.
Registre-se e publique-se
Daniel Alvares de Souza
Prefeito Municipal em Exercício
