Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 400/2026

CONTRATA o Srº Eduardo da Silva Vanderley Junior, em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público dá Outras Providencias.

O Prefeito Municipal em Exercício, de Boa Vista do Incra, DANIEL ALVARES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Contratar, Eduardo da Silva Vanderley Junior, CPF nº 141.XXX.XXX- 18, para exercer a função de Farmacêutico, na Secretaria Municipal de Saúde com horário de trabalho de 40 horas semanais, através da Lei Municipal nº 1.723/2026 e Contrato de Trabalho para prestação de Serviços em Situação Emergencial, assinado entre o Município e o Sr° acima citado, a partir de 25 de junho de 2026.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Art. 3º - O servidor perceberá a remuneração fixada em Lei para o cargo.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 25 de junho de 2026.

Registre-se e publique-se

Daniel Alvares de Souza

Prefeito Municipal em Exercício

Av.Heraclides de Lima Gomes, nº 2059 e.mail :

Fones (0xx55) 3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205- CEP 98120-000-Boa Vista do Incra- RS