Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 191/2026

DECRETO Nº 191/2026

DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO 45/2025 QUE DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – COMAS, EXERCICIO 2025/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º - Altera o Art. 1º do Decreto nº45/2025 onde passa a vigorar a seguinte redação:

“Art. 1º - Designa os membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei Municipal nº 1.183/2017, conforme segue:

a) Representante do Poder Executivo:

- Titular: Amanda Antunes

- Suplente: Juliana da Silva Medeiros

b) Representante das Entidades Setoriais da Assistência:

- Titular: Alexandre Jacó Ruedell

- Suplente: Regina Veeck Niendicker

c) Representante das Escolas Municipais:

- Titular: Rosane Pretto

- Suplente: Monalise Facco

d) Representante dos usuários dos Serviços da Assistência Social:

- Titular: Carla Rodrigues Jardim Esequiel

- Suplente: Kelen Piovesan Maissonnett Simoes

e) Representante do Poder Legislativo:

- Titular: Denise Antonello

- Suplente: Jane Werle Techio

f) Representante de Prestadoras de Serviço de Assistência Social, com atuação municipal:

- Titular: Rodimar Carvalho dos Santos

- Suplente: Rafael Jurisch de Escobar.”

Art 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Boa Vista do Incra, 25 de agosto de 2026.

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Gilmar Laurindo Bellini

Prefeito Municipal