Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA 577/2026

PORTARIA Nº 577/2026

DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera o art. 1º Portaria nº 496/2026 que “Determina instauração de Processo Administrativo Especial.”

GILMAR LAURINDO BELLINI, Prefeito Municipal em exercício de Boa Vista do Incra – RS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO: a manifestação da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Especial através do memorando nº 28/2026;

Resolve:

Art.1º - Alterar o art. 1º da Portaria nº 496/2026 que passa a vigorar conforme segue:

“Art.1º Instaurar Processo Administrativo Especial para Readaptação da servidora Cleonice Vieira dos Santos, ocupante do cargo de Merendeira, matrícula 1511, CPF 007.057.650-59, conforme protocolo nº 1151/2026.”

Art.2º- Designa para conduzir o presente Processo de Sindicância a Comissão de Sindicância e Processo administrativo Especial, nomeada pelo Decreto nº 167/2021.

Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de relatório de conclusão dos trabalhos.

Gabinete do Prefeito Municipal, 10 de setembro de 2026.

Gilmar Laurindo Bellini

Prefeito Municipal