DECRETO Nº 227/2024, de 26 de Junho de 2024.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 063/2024
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Decretos
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 58.398,55, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.301.160.2818-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$444,81
1.605.0000.6051 Piso Enfermagem - Assitência Financeira da União des?nada à compl do piso salarial 444,81
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.301.160.2818-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$1.715,74
1.605.0000.6051 Piso Enfermagem - Assitência Financeira da União des?nada à compl do piso salarial 1.715,74
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2715-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$45.650,00
1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Identificação dopercentual aplicado 45.650,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.122.110.2702-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL R$2.700,00
1.500.1001.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.700,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
07.003.12.361.200.2709-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVILR$100,00
1.500.1001.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com manutenção edesenvolvimento do ensino 100,00
06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001.15.452.120.2603-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL R$1.900,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.900,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2715-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL R$4.800,00
1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Iden?ficação dopercentual aplicado 4.800,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
07.003.12.361.200.2709-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL R$570,00
1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Iden?ficação do percentual aplicado 570,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2711-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL R$518,00
1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Identificação dopercentual aplicado 518,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anteriorserão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$444,81
1.605.0000.6051 Piso Enfermagem - Assitência Financeira da União destinada à compl do piso salarial 444,81
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.715,74
1.605.0000.6051 Piso Enfermagem - Assitência Financeira da União des?nada à compl do
piso salarial 1.715,74
06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001.15.452.120.2603-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$1.900,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.900,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
07.003.12.361.200.2709-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$45.650,00
1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Iden?ficação do percentual aplicado 45.650,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.122.110.2702-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$2.700,00
1.500.1001.0001 Recurso LivreIden?ficação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.700,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
07.003.12.361.200.2709-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$100,00
1.500.1001.0001 Recurso LivreIden?ficação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 100,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2715-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$4.800,00
1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Iden?ficação do percentual aplicado 4.800,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2715-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$570,00
1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Iden?ficação do
percentual aplicado 570,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2711-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$518,00
1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Iden?ficação do percentual aplicado 518,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Junho de 2024.
CLEBER TRENHAGO
PREFEITO MUNICIPAL
