Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 633/2025

Altera o art.2º da Portaria nº 624/2025 de 13 de outubro de 2025 e dá Outras Providencias.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar, o artigo 2º da Portaria nº 624/2025, a qual passa a vigorar com a seguinte redação;

Art. 1° Conceder, como efetivamente concede, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, ao servidor Jeferson Mohr Wibelinge, matricula 984, em conformidade com o art.85, da Lei Completar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra.

Art.2º A Licença-prêmio, ora concedida, é referente ao Segundo Quinquênio, correspondendo ao período de 18/10/2016 à 22 /05/2023, que será gozada a partir do dia 20 de outubro 2025.

Art.3º - A presente deliberação é tomada em atenção a requerimento protocolado sob nº 1540, em 07 de outubrode 2025, firmada pela parte interessada.

Art. 4° - - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

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Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 20 de outubro de 2025.

Registre-se e publique-se.

GILMAR LAURINDO BELLINI

PREFEITO MUNICIPAL