DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 5 de dezembro de 2025 às 18:00

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DECRETO Nº 362/2024


Data de Publicação: 8 de outubro de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 140/2024
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos


Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.844,99, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001.26.782.140.2605-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$103,33

1.500.0000.0001 Recurso Livre 103,33

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.302.160.2819-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$500,00

1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicosde saúde 500,00

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.302.160.2819-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$1.300,00

1.500.1002.0001 Recurso Livre identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.300,00 

09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

09.001 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.8.244.190.2904-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS

FÍSICAS R$1.941,66

1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.941,66

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

05.001.20.608.131.2503-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.941,66

1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.941,66

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

05.001.20.608.131.2503-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$103,33

1.500.0000.0001 Recurso Livre 103,33

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.302.160.2819-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$1.300,00

1.500.1002.0001 Recurso Livre identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.300,00

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.302.160.2819-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$500,00

1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 500,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de Outubro de 2024.

CLEBER TRENHAGO

PREFEITO MUNICIPAL


Endereço
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 Bairro Centro - Boa Vista do Incra/RS
Telefone
(55) 3197-0063



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