DECRETO Nº 363/2024,
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 140/2024
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 17.791,26, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2711-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.629,00
2.569.0000.5691 (SF) - Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 Ex. Anterior 1.629,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.368.200.2705-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$7.549,00
2.569.0000.5691 (SF) - Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 Ex. Anterior 7.549,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.361.200.1703-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$2.880,00
2.569.0000.5691 (SF) - Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 Ex. Anterior 2.880,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.122.110.1702-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$5.733,26
1.706.0000.7061 Emenda Individual 2023.39200001 - BN 5.733,26
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão uƟlizadosrecursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$1.629,00
2.569.0000.5691 (SF) - Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 Ex. Anterior 1.629,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$7.549,00
2.569.0000.5691 (SF) - Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 Ex. Anterior 7.549,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$2.880,00
2.569.0000.5691 (SF) - Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 Ex. Anterior 2.880,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$5.733,26
1.706.0000.7061 Emenda Individual 2023.39200001 - BN 5.733,26
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de Outubro de 2024.
CLEBER TRENHAGO
PREFEITO MUNICIPAL
