Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 415/2024

DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR CLEBER TRENHAGO, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º - Ficam designados os membros para o Conselho Municipal de Proteção e BemEstar Animal, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.562/2023 de 27 de Outubro de 2023:

I – membros titular e suplente, respectivamente, representando o Setor de Desenvolvimento Animal:

a) Prefeito Municipal

II – membros titular e suplente, respectivamente, representando o Departamento de Meio Ambiente:

a) Ronaldo Leão

b) Prefeito Municipal

III – membros titular e suplente, respectivamente, representando a Secretaria Municipal de Industria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente.

IV – membros titular e suplente, respectivamente, de entidade ou organização voltada

à Proteção Animal:

a) Larissa Hemelyn

b) Chaiane Guerreiro

V – membros titular e suplente, respectivamente, Dos proprietários de animais domésticos da comunidade:

a) Tania Guerreiro

b) Rosangela Diovana Amaral Hasan

VI – membros titular e suplente, respectivamente, da categoria dos médicos veterinários de Boa Vista do Incra ou empresa do ramo.

a) Rosimarli Peukert

b) Vanessa Farias Barbosa Klein

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista do Incra, 28 de Novembro de 2024