DECRETO Nº 411/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 181/2024
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
D E C R E T A:
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 17.284,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões)
08.000 orçamentária(s): - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.301.160.2818-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO
1.605.0000.6051 DETERMINADO Piso Enfermagem - Assitência Financeira da União destinada à compl do piso salarial 281,00
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.301.160.2818-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
1.605.0000.6051 FIXAS PESSOAL CIVIL Piso Enfermagem - Assitência Financeira da União destinada à compl do piso salarial 252,00
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.301.160.2818-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
1.500.1002.0001 FIXAS PESSOAL CIVIL Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.020,00
09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002.8.244.190.2905-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
1.660.0000.1079 FIXAS PESSOAL CIVIL RECURSO PAIF 870,00
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.301.160.2817-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
2.604.0000.4500 FIXAS PESSOAL CIVIL (SF) - PACS FEDERAL Ex. Anter. 6.980,00
05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM
05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
05.001.20.608.131.2502-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
1.500.0000.0001 PESSOAL CIVIL Recurso Livre 1.920,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS
07.001.13.695.170.2741-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
1.500.0000.0001 PESSOAL CIVIL Recurso Livre 66,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.306.200.2706-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
1.500.1001.0001 PESSOAL CIVIL Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 575,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2711-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
1.500.1001.0001 PESSOAL CIVIL Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 30,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2715-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
1.500.1001.0001 PESSOAL CIVIL Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 603,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2711-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
1.540.1070.0031 PESSOAL CIVIL FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Identificação do percentual aplicado 1.662,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2715-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
1.540.1070.0031 PESSOAL CIVIL FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Identificação do percentual aplicado 1.715,00
05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM
05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
05.001.20.573.131.2506-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.310,00
Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) provenientes de: -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
1.605.0000.6051 Piso Enfermagem - Assitência Financeira da União destinada à compl do piso salarial 281,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
1.605.0000.6051 Piso Enfermagem - Assitência Financeira da União destinada à compl do piso salarial 252,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
2.604.0000.4500 (SF) - PACS FEDERAL Ex. Anter. 6.980,00
05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM
05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
05.001.20.608.131.2502-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
1.500.0000.0001 FIXAS PESSOAL CIVIL Recurso Livre 1.920,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS
07.001.13.695.170.2741-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
1.500.0000.0001 FIXAS PESSOAL CIVIL Recurso Livre 66,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.306.200.2706-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
1.500.1001.0001 FIXAS PESSOAL CIVIL Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 575,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2711-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
1.500.1001.0001 FIXAS PESSOAL CIVIL Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 30,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2715-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
1.500.1001.0001 FIXAS PESSOAL CIVIL Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 603,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2711-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
1.540.1070.0031 FIXAS PESSOAL CIVIL FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Identificação do percentual aplicado 1.662,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2715-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
1.540.1070.0031 FIXAS PESSOAL CIVIL FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Identificação do percentual aplicado 1.715,00
Boa Vista do Incra, 28 de novembro de 2024.
Cleber Trenhago – Prefeito Municipal
