Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 439/2024

FIXA HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E O REGIME DE PLANTÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR CLEBER TRENHAGO, PREFEITO MUNICIPALDE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município, DECRETA

Art. 1º Fixa horário especial de trabalho para a Secretaria de Saúde nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2024. Parágrafo primeiro: No dia 24 ponto facultativo com regime de plantão e 26 de Dezembro o horário de trabalho será das 13:00hs às 18:00hs. No dia 31 de dezembro de 2024 o horário de trabalho será das 07:30 hs às 12:00hs. Parágrafo Segundo: A Unidade Básica de Saúde Felice Trenhago funcionará em regime de plantão nos dias 24, 26 até 13:00 hs, e 31 de dezembro a partir das 12:00hs.

Art. 2º Nos feriados dos dias 25 de dezembro de 2024 e 01 de janeiro de 2025 a Unidade Básica de Saúde Felice Trenhago funcionará em regime de plantão urgência e emergência.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação