Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 441/2024

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 5.146,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.003 - MEIO AMBIENTE

05.003.18.122.110.2802-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.100,00

1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 3.100,00

04.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.129.110.2402-3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$656,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 656,00

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.003 - MEIO AMBIENTE

05.003.18.122.110.2802-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$790,00

1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 790,00

04.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.129.110.2402-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM

E R$600,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 600,00

Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.003 - MEIO AMBIENTE

05.003.18.544.150.2851-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$3.100,00

1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 3.100,00

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.003 - MEIO AMBIENTE

05.003.18.544.150.2851-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$790,00 1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 790,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS

07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$600,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 600,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS

07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$656,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 656,00

Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Boa Vista do Incra, 18 de dezembro de 2024.

PREFEITO MUNICIPAL – CLEBER TRENHAGO